O Projeto de Lei de nº 159/2013 de autoria do vereador Lula Cabral (PRB) que cria o Estacionamento Rotativo Zona Azul nas imediações do Parque do Povo em períodos de festas como o Maior São João do Mundo e demais eventos de grande ajuntamento, teve o acréscimo de duas emendas incorporando alguns detalhes técnicos ao texto.
O Artigo 1º do projeto destaca
que o Estacionamento Rotativo Zona Azul nos períodos de festas e demais eventos
de grande ajuntamento, nas áreas das imediações do Parque do Povo, será destinado
à exploração do serviço de zona azul, exclusivo para agentes com deficiência
física.
Na justificativa, o autor afirma
que todos os anos, verifica-se principalmente em eventos como O Maior São João
do Mundo, uma concentração exacerbada de flanelinhas que, de forma ilegal,
demarcam territórios, loteiam o espaço urbano, que dependendo do local, pode
ser cobrado até R$ 30,00 (Trinta Reais) por noite. Os valores menos abusivos
estão entre R$ 10,00 a R$15,00, deixando o público afluente naquelas imediações
do Parque do Povo refém da situação.
Lula Cabral falou que está
previsto na Lei que o horário será compreendido das 18 horas às 05 horas; o
valor da tarifa se efetivará da seguinte maneira: das segundas-feiras às
quintas-feiras, será cobrada a tarifa de R$ 5,00 (Cinco Reais); das
sextas-feiras aos domingos, será cobrada a tarifa de R$ 10,00 (Dez Reais). “Esses
valores não poderão ultrapassar o
estipulado, sob pena de incorrer nas sanções previstas no artigo 56 da Lei
Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor,
aplicáveis na forma de seus artigos 56 a 60.
De modo que a população poderá se
dirigir com seu carro para o Parque do Povo sabedora de que esse problema de
exploração ilegal daqueles espaços já não existirá”, arrematou.
A lei aprovada hoje na sessão
seguirá para sanção do prefeito para ser implementada ainda nessa edição
comemorativa dos 30 anos do Maior São João do Mundo.
(Assessoria)
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