ESCOLAS MUNICIPAIS PODERÃO ADOTAR PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

É o que propõe o Projeto de Lei nº 262/2013 de autoria do vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência com o Semiárido da Câmara Municipal de Campina Grande, Lula Cabral (PRB).

A iniciativa de se propor um programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino, de acordo com o autor, vem ao encontro das novas e urgentes exigências vez que a Paraíba está situada no polígono da seca tendo cerca de 85% de sua região comprometida pelo avanço do processo de desertificação. Ou seja, toda e qualquer iniciativa por parte do Poder Público e dos variados setores da sociedade civil organizada se reveste de grande importância no somatório de forças que venham a convergir para uma convivência harmônica do Homem com sua terra.

Lula afirmou que o projeto prevê a adoção de um conjunto de atividades pedagógicas, abordando a teoria e prática de medidas socioambientais que deverão ser ampliadas em nível de escola, bairro e os núcleos familiares. “A sustentabilidade ambiental é tema que exige a participação ativa de todos os atores da sociedade civil organizada e a escola é o lugar essencial à formação e consolidação da consciência ambiental”, arrematou.

(Assessoria)

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE CAMPINA GRANDE PODERÃO FUNCIONAR EM REGIME DE 24H

   É o que pretende o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Campina Grande na sessão realizada ontem (07), de autoria do Vereador Lula Cabral (PRB).

    De acordo com Lula, em Campina Grande, não existe ainda dispositivo legal que faça valer a prerrogativa do consumidor cidadão de, numa emergência, dispor de um local certo para fornecimento de combustíveis no período noturno. “É fundamental que o Poder Público garanta o que é constitucional, e que Campina tenha opções de postos de combustíveis seguros e em sistema de 24 horas dispostos estrategicamente levando em consideração a geografia da cidade”, frisou.

      O projeto segue para apreciação do Poder Executivo. Se sancionado pelo prefeito, passará a vigorar o que determina, por exemplo, o parágrafo único do artigo 1º que será obrigatório o funcionamento 24 horas de um mínimo de 04 (quatro) postos de combustíveis situados de forma estratégica no plano geográfico do Município. Outro ponto importante do projeto é que as lojas de conveniência desses postos serão responsabilizadas quanto à área de lazer, o consumo de bebidas e a poluição sonora que resultem nas infrações previstas em lei.

     Lula Cabral aproveitou o momento de destaque de seu projeto no Plenário, para informar que protocolou requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando sessão conjunta com a Assembleia Legislativa do Estado para debater a escalada da violência que tem atingido as agências e correspondentes bancários, principalmente no compartimento da Borborema.

PROJETO REQUER O REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR AO LONGO DO RIACHO BODOCONGÓ.

      A bacia do rio Bodocongó está localizada na região sudeste do estado da Paraíba, com uma área de 981 Km² e se constitui numa sub-bacia do rio Paraíba. O rio Bodocongó nasce em Puxinanã, depois passa pelos municípios de Campina Grande, Queimadas, Caturité, até desembocar no rio Paraíba, em Barra de Santana. 

      

     O rio Bodocongó recebe ao longo do seu percurso de 75 km (desde Puxinanã até Barra de Santana), descargas de esgotos domésticos e industriais, entretanto é utilizado para irrigação irrestrita, bebedouro para animais, e também como espaço de recreação e até mesmo como fonte de água para diversos trabalhos domésticos.

      Após aproximadamente 25 km de suas nascentes, o rio é represado formando uma lagoa, e recebe neste local os efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Campina Grande, que por sua vez funciona em condições precárias. Um dos mais fortes impactos ao rio ocorre justamente por conta dessa estação, que despeja no Bodocongó 330 litros de esgoto tratado por segundo.

    No trecho aproximado de 11 km, atravessando a cidade de Campina Grande e que fica compreendido entre o açude Bodocongó e a ETE, o rio percorre diversos bairros, drenando a Zona Oeste da cidade, e recebe o lixo "in natura", provenientes das ligações clandestinas na rede pluvial e de esgotos domésticos oriundos de áreas não atendidas pelo sistema de esgotamento sanitário. Na zona Sudoeste, o rio conflui com o Córrego da Depuradora que drena a Zona Leste da cidade, recebendo em seguida os despejos da ETE. Todo esse caminho termina no Rio Paraíba.

   O Reflorestamento da mata ciliar do Riacho de Bodocongó deve receber uma atenção especial de nossas autoridades. Devemos fazer uma campanha que deve ser integral em todas as esferas dos poderes públicos municipal e estadual valorizando o potencial hídrico dos nossos rios, já que vivemos numa região semiárida onde a escassez de água é muito grande.      

    Existe a necessidade de se fazer urgentemente o reflorestamento destas áreas. Entendo que está mais do que na hora de revermos certos conceitos que estão ultrapassados quando falamos de Meio Ambiente e revitalização de nossas matas ciliares que devem ser imediatamente pensados.

ANTÔNIO LUIZ CABRAL

Vereador PRB